Caso Kalume: Justiça nega pedido para revogar prisão de médico condenado em esquema de tráfico de órgãos
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Rui Noronha Sacramento, de 74 anos, é um dos três médicos condenados pelo caso que aconteceu em Taubaté, na década de 1980. O médico Mariano Fiore Júnior teve o pedido de prisão domiciliar negado nesta segunda. O terceiro médico, Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, faleceu na semana passada. Rui Noronha Sacramento é um dos três médicos condenados por tráfico de órgãos.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido liminar para revogar a ordem de prisão para Rui Noronha Sacramento, de 74 anos, um dos três médicos condenados no crime que ficou conhecido como 'Caso Kalume', um esquema de tráfico de órgãos humanos em Taubaté, em 1987. A decisão é desta segunda-feira (21).
Além de Rui, outros dois médicos foram condenados pela Justiça no caso Kalume. Um deles é Mariano Fiore Júnior, de 76 anos, que teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça nesta segunda-feira (21). O terceiro médico condenado no caso foi Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, que morreu na última quinta-feira.
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Médicos condenados no caso Kalume
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O pedido para revogar a prisão para o médico Rui Noronha Sacramento foi negado em caráter liminar pelo relator Eduardo Abdalla, nesta segunda-feira (21).
A defesa do médico havia pedido a revogação da ordem de prisão alegando que ele sofre “constrangimento ilegal” após a Justiça determinar a prisão dos três médicos envolvidos no caso na última semana.
Além disso, os advogados argumentaram que a decisão não poderia retroagir e que ele não poderia ser preso, por conta da condição de saúde do médico, que tem “doença vascular e lesões coronarianas”.
O Tribunal de Justiça, porém, indeferiu o pedido em caráter liminar, argumentando que a prisão é motivada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
"Tendo o Conselho de Sentença deliberado pela condenação do paciente, sua vontade soberana deve ser executada de imediato, nos moldes da decisão do STF, inexistindo ofensa ao princípio da presunção de inocência", escreveu o relator na decisão.
Ainda no documento, o relator destacou que questões sobre idade ou doenças graves devem ser analisadas por outro departamento da Justiça e que não foi comprovado pela defesa que a cadeia não possui condições de dar o tratamento adequado de saúde a Rui.
"Eventuais benesses com fundamento na idade ou doença grave devem ser objeto de deliberação por parte do Juízo de 1º Grau, sob pena de violação ao princípio constitucional do juiz natural e supressão de instância. (...) Sem contar inexistente idônea informação médica comprovada de eventual impossibilidade de recebimento de tratamento adequado no sistema prisional", completou o relator.
O g1 acionou a defesa de Rui Noronha Sacramento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A matéria será atualizada caso a defesa se manifeste.
Caso Kalume: justiça determina prisão dos médicos
Prisão imediata
A Justiça determinou na última semana a prisão dos três médicos envolvidos no Caso Kalume. No documento, o magistrado determinou a execução imediata das penas privativas de liberdade que foram impostas aos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior.
Os pedidos de prisão foram motivados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e foi assinada pelo juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri - Infância e Juventude de Taubaté.
No documento, o juiz relembrou também que os três foram condenados pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mas que a pena foi reduzida para 15 anos - leia mais abaixo.
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Na data, o g1 procurou as defesas dos médicos condenados no Caso Kalume. Ao g1, o advogado Sérgio Alvarenga, que representa o réu Rui Noronha Sacramento e o advogado Sérgio Badaró, que representa o réu Mariano Fiore Júnior, informaram que iriam recorrer.
Caso Kalume
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O caso
Em 1987, em Taubaté, cidade localizada a 130 km da capital paulista, o médico Roosevelt Kalume foi o responsável por revelar o suposto esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, onde hoje funciona o Hospital Regional de Taubaté.
Então diretor da faculdade de medicina, ele procurou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos, para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.
Ao todo, três médicos estariam envolvidos no esquema: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa batizou de caso Kalume, em referência ao sobrenome do médico que denunciou o caso para as autoridades.
O escândalo resultou na abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil.
Caso Kalume
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Condenação
A investigação durou 10 anos e a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito responsabilizando quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O outro médico apontado no inquérito foi Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, que morreu em maio de 2011, meses antes do julgamento.
O caso foi à júri popular em outubro de 2011 – 25 anos após o acontecimento – e resultou na condenação dos três médicos a 17 anos de prisão. Eles foram condenados por homicídios dolosos a quatro pacientes.
Por não apresentarem antecedentes criminais, os três médicos condenados puderam responder ao processo em liberdade e, em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do trio, mas reduzindo a pena para 15 anos de prisão.
Imagem de arquivo - Caso Kalume: Entenda como esquema de tráfico de órgãos no interior de SP ajudou a regulamentar transplantes no país
BBC
Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, e do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1993.
Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje.
Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. No entanto, a obra, que faz parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada.
Reportagem de 2012 mostrou que um ano após julgamento, caso Kalume seguia longe de um desfecho
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