Projeto da prefeitura de Ubatuba propõe usar a verba da taxa ambiental em outras áreas da cidade; entenda
03/12/2024
(Foto: Reprodução) A Prefeitura de Ubatuba propôs que parte da verba arrecadada com a taxa seja desvinculada, para ser usada em “projetos com maior prioridade” que não estejam diretamente ligados com o meio ambiente. O pedido ainda deve ser votado na Câmara Municipal. Praia de Ubatuba
Divulgação
Um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura de Ubatuba, cidade no Litoral Norte de São Paulo, quer permitir que parte da verba arrecadada pela taxa ambiental seja usada em outras áreas - desvinculadas da proteção ao meio ambiente - sem pedir autorização para o conselho municipal.
Desde que foi instituída, a taxa de proteção ambiental em Ubatuba, que é paga por turistas, é usada para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada. A cobrança da taxa começou a ser feita em fevereiro de 2023 e até o momento foram arrecadados mais de R$ 65 milhões.
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A implantação da coleta seletiva, em novembro de 2023, foi um dos primeiros investimentos feitos com o dinheiro da taxa. A expectativa da prefeitura é que 25 toneladas de lixo sejam recicladas e destinadas corretamente para descarte - o que acompanha a justificativa apresentada para a cobrança.
A cobrança da taxa dividiu opiniões de moradores e turistas, principalmente porque se questionava o destino desse dinheiro arrecadado. Agora, a prefeitura de Ubatuba propôs que parte dessa verba seja desvinculada para ser usada em projetos com maior prioridade.
O projeto de lei complementar, enviado à Câmara Municipal no dia 18 de novembro deste ano, prevê que "até 30% da arrecadação mensal com a taxa poderá ser desvinculada e transferida para o tesouro municipal, a critério do chefe do poder executivo".
Atualmente, a prefeitura já pode redirecionar esses mesmos 30% para outras necessidades, desde que isso passe, primeiramente, por análise e aprovação do conselho de meio ambiente. A mudança que a gestão quer com esse projeto de lei complementar é que a decisão de transferir o dinheiro da taxa ambiental não passe mais pelo conselho.
Os valores da taxa são cobrados por diária a partir de leitura de câmeras colocadas nas entradas da cidade e variam de acordo com o tipo de veículo. Uma moto, por exemplo, paga R$ 3,50 por dia. Um carro de passeio paga R$ 13 e a taxa para ônibus é R$ 92.
Para que essa mudança vigore, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. O projeto ainda não tem data para ser votado pelos vereadores na Câmara.
A Rede Vanguarda tentou falar com a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), pra entender a justificativa para essa mudança no projeto, mas não obteve retorno.
Ubatuba quer usar verba da taxa ambiental em outras áreas
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